O PCDT foi publicado com atraso significativo (dois anos e meio), mas deveria ter garantido acesso aos medicamentos até junho de 2022. A lei prevê que, após aprovação pela Conitec, a oferta seja feita em até 180 dias junto com o protocolo clínico, o que não ocorreu: já se passaram quase três anos.

Segundo Luciana Holtz (Oncoguia), o bloqueio está na alocação de verbas federais e na definição de vias de compra, como repasse via APAC ou compra centralizada – esta bem-sucedida no caso de trastuzumabe e pertuzumabe. Sem esses remédios, pacientes do SUS com câncer de mama metastático (hormonal e HER2‑positivo) ficam limitadas à hormonoterapia isolada, com menor sobrevida e mais efeitos colaterais.

Especialistas apontam gargalo estrutural: no Brasil, incorporação não vem acompanhada de liberação automática de verba, ao contrário de outros países. O Ministério nega paralisação e afirma ter investido mais R$ 80 milhões desde 2022 na expansão de serviços oncológicos, com 121 aceleradores lineares previstos até 2026.

Com 74 mil casos estimados de câncer de mama em 2025 e até 30% metastáticos, há risco real de desigualdade de tratamento entre redes pública e privada.

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